O processo do Caso Fac, que levou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a cassar o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) no dia 30 de julho último, foi expedido às 15h03 desta segunda-feira (19) para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) via sedex.
A informação foi prestada pela Secretaria Judiciária do TRE ao Portal Correio. O processo deve ser protocolado no TSE na manhã desta terça-feira (20), quando será imediatamente distribuído para o ministro Carlos Ayres Brito, antecipadamente designado para receber todos os processos procedentes da Paraíba que chegarem ao Tribunal Superior Eleitoral.
Imediatamente após receber o processo, o ministro Ayres encaminha o documento para o procurador geral eleitoral, Antônio Fernandes de Souza, para que ele ofereça o parecer favorável à cassação, ou não. Feito isso, a ação retorna para o ministro Carlos Ayres, a quem compete pedir para que seja posto em julgamento.
A decisão final sobre a cassação do governador Cássio Cunha Lima competirá ao TSE. Cássio é acusado de abuso de poder político e econômico através da distribuição de 35 mil cheques para eleitores carentes no ano da eleição.
O processo consiste numa representação Eleitoral, com pedido de liminar, interposta pelo Partido Comunista Brasileiro - PCB, conduzindo a Investigação Eleitoral, com arrimo no art. 73, IV da Lei das Eleições, em face de Cássio Rodrigues da Cunha Lima - Governador do Estado e Fundação de Ação Comunitária - FAC.
A informação foi prestada pela Secretaria Judiciária do TRE ao Portal Correio. O processo deve ser protocolado no TSE na manhã desta terça-feira (20), quando será imediatamente distribuído para o ministro Carlos Ayres Brito, antecipadamente designado para receber todos os processos procedentes da Paraíba que chegarem ao Tribunal Superior Eleitoral.
Imediatamente após receber o processo, o ministro Ayres encaminha o documento para o procurador geral eleitoral, Antônio Fernandes de Souza, para que ele ofereça o parecer favorável à cassação, ou não. Feito isso, a ação retorna para o ministro Carlos Ayres, a quem compete pedir para que seja posto em julgamento.
A decisão final sobre a cassação do governador Cássio Cunha Lima competirá ao TSE. Cássio é acusado de abuso de poder político e econômico através da distribuição de 35 mil cheques para eleitores carentes no ano da eleição.
O processo consiste numa representação Eleitoral, com pedido de liminar, interposta pelo Partido Comunista Brasileiro - PCB, conduzindo a Investigação Eleitoral, com arrimo no art. 73, IV da Lei das Eleições, em face de Cássio Rodrigues da Cunha Lima - Governador do Estado e Fundação de Ação Comunitária - FAC.
Um comentário:
Ficou muito melhor seu blog Cardoso, Parabéns!!!
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