quinta-feira, 27 de dezembro de 2007

TJ concede liminar e Veneziano poderá executar Orçamento 2008 rejeitado pelo grupo do Governador Cássio

EXCLUSIVO - O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Antônio de Pádua Lima Montenegro, concedeu liminar na tarde desta quinta-feira, 27, determinando que o prefeito Veneziano Vital do Rêgo possa executar o Orçamento 2008 que foi rejeitado pelos vereadores de oposição da Câmara Municipal de Campina Grande recentemente, atendendo pedido do Governador do Estado, Cássio Cunha Lima, que aparece na foto em momento raro com Veneziano.

Segundo o Procurador Geral do Município, Fábio Thoma, a decisão dos vereadores campinense foi considerada inconstitucional por parte do Tribunal, por entender que o Orçamento não pode ser rejeitado na sua integralidade, mas apenas parcialmente.

O próprio prefeito Veneziano Vital passou boa parte da última quarta-feira em João Pessoa, acompanhado de assessores da área jurídica, tratando da tramitação da ação judicial no TJ (Agravo de Instrumento Com Pedido de Antecipação da Tutela Recursal).

A partir da decisão tomada pelo presidente do TJ, a Prefeitura Municipal poderá executar importantes ações em 2008, como pagar os salários num só dia e dentro do mês trabalhado dos servidores municipais; quitar os salários dos aposentados e pensionistas, capear, recapear e calçar centenas de ruas, cujas demandas foram apresentadas e votadas nas reuniões do Orçamento Participativo; ações no campo da saúde, implementação do programa de ampliação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e do Programa Saúde da Família (PSF); aquisição de novos veículos e ambulâncias e de equipamentos para os centros de saúde do município; ampliação da cobertura do atendimento da farmácia básica e de equipes de saúde bucal, “dentre outras atividades que tornaram Campina a cidades mais dinâmica do Estado”.

Ao tomar conhecimento da decisão do TJ, o prefeito Veneziano Vital disse que sempre tem se mantido tranqüilo quando dos projetos votados e rejeitados pela Câmara Municipal de autoria do Executivo: “O povo está do nosso lado. E com as Graças de Deus temos tido muitas conquistas e que podem ser vistas nos quatro cantos da cidade. 2008 será o ano da nossa consagração, o ano da liberdade e um ano e que estaremos entregando à população obras importantíssimas, como o Plínio Lemos, a Feira da Prata, a Juscelino Kubitscheck e o Sistema Integrado de Ônibus”, disse Veneziano.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2007

Cássio – o malvado

Foi incrível ouvir uma declaração do Governador Cássio, quando da assinatura do Plano de Cargos da UEPB, durante solenidade ocorrida em Campina Grande e que reproduzi no programa Canal Livre, na rádio Correio 98.1. Após fazer um detalhamento das ações governamentais, Cássio, introspectivo, vai fundo no Cássio que pouca gente conhece, mas que se revelou num pronunciamento público.

Disse, com todas as letras, que “reconhece que faz mal a muita gente, mesmo sem perceber, mesmo sem sentir...”. Poucas pessoas perceberam que Cássio havia dito isso.

Afinal de contas, seus assessores não deixavam que o povo que estava na solenidade prestasse atenção em suas palavras. Contrataram mulheres balzaquianas, algumas servidoras antigas, tanto do Estado como da Prefeitura, desde o tempo de Ronaldo, que não paravam um só instante de gritar Cássio pra cá, Cássio pra lá. Tudo estratégia midiática.

Até mesmo jornalistas mais próximos do Governador não acreditaram que Cássio tenha dito que faz mal a muita gente mesmo sem perceber, mesmo sem sentir. E disse mais: que o mal que fazia era inerente ao cargo que exercia. Nunca ouvir dizer que o trabalho pode provocar o mal. Aprendi desde cedo que o trabalho dignifica o homem. Ou estou errado? Será o fim dos tempos você ouvir isso de um administrador público? Ou será apenas o fim dos tempos apenas para o gestor? Respondam-me, por favor.

Um outro Cássio
No mesmo dia em que a Câmara Municipal rejeitava diversos projetos do Executivo, o Governador Cássio estava em Campina. Ao meio-dia deu entrevista na rádio do seu coração, a Campina FM, onde sempre tem generoso espaço. Jornalista que estava na emissora me confidenciou que o Governador era uma outra pessoa: cabeça baixa, de pouco sorriso e alegria. Também não é pra menos. Afinal de contas, duas cassações nas costas, além do peso de ter um prefeito que não é aliado seu (Veneziano) que está na frente nas pesquisas eleitorais na sua terra (ex-curral).

Mais tiro no pé
Os vereadores de oposição ao prefeito Veneziano não se emendam mesmo. Após vários tiros no pé com histórias mentirosas, acabam por rejeitarem projetos importantes, não para o prefeito, mas que iriam beneficiar toda Campina. Rejeitaram projetos que criavam a Guarda Municipal, o Código Sanitário e a Secretaria de Ciência e Tecnologia, além de projetos que contemplavam os agentes de trânsito com Plano de Cargos.

O sonho da casa própria
Esses mesmos vereadores também rejeitaram um projeto que seria vital para reduzir o déficit habitacional na cidade. Disseram não ao Plano de Habitação Municipal, que tem por objetivo construir casas em áreas de risco, que beneficiariam pessoas humildes. Lamentável que esses vereadores estejam dando as costas ao povo que o elegeu.

Um das piores
Que me perdoem todos, mas a atual legislatura na Câmara de Vereadores pode entrar para a história daquele legislativo como uma das piores. Não legislam, brincam com o povo, não respeitam o prefeito que representa o povo; não respeitam as entidades de classe, as organizações populares, pois quando rejeitaram o Orçamento 2008, não tiveram consideração a inúmeras entidades que dependem de subvenção municipal. Sem falar nos servidores municipais que podem ficar sem salários, além dos aposentados e pensionistas, do mesmo modo prejudicados.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2007

ADUEPB desmente Cássio

Enquanto a imprensa divulga excelentes matérias favoráveis ao processo de autonomia da UEPB, que culminou com a assinatura do PCCR na semana passada, a Associação dos Docentes divulga nota contrária ao que a mídia explicita como a melhor coisa do mundo. Vamos à nota e tirem as suas conclusões.

A Associação dos Docentes da UEPB repudia a atitude intransigente da Reitoria da Universidade, acerca do PCCR dos docentes com as seguintes implicações: ausência de critérios para não optantes; quebra da isonomia; redução do retide de 80% para 40%; exclusão de aposentados; criação de novas classes, retroagindo os docentes na carreira; divergência de outros PCCR`s da carreira nacional.

A ADUEPB solicitou ao governador Cássio Cunha Lima, diversas audiências, sem resposta, para que o PCCR não fosse encaminhado a Assembléia Legislativa, mas, lamentavelmente, enfocamos agora, que o projeto segue nesta sexta-feira, (21) – em sessão extraordinária - na pauta das deliberações da Assembléia. Reiteramos aos deputados estaduais que não aprovem o PCCR, por se tratar de matéria inconstitucional e se configurar como o maior golpe aplicado contra os professores da UEPB em toda a história da instituição.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

Quem será o Vereador do Ano?

O Blog iniciou ontem uma enquete (que pode ser conferida e votada abaixo, à esquerda) que tem por objetivo escolher o vereador que teve a melhor atuação em 2007. Na minha opinião, vai ser uma tarefa difícil, pois temos bons parlamentares, como Fernando Carvalho, Olímpio Oliveira, Marcos Marinho, Pimentel Filho, Paulinho da Caranguejo, dentre outros.

É visiível que os melhores que estão na bancada de situação do prefeito Veneziano. Não porque integram essa bancada, mas por possuírem uma melhor qualificação. E não falo em qualificação tipo escravos do poder, mas investidos de uma capacidade de apresentarem seus ideais e nos projetos apresentados, sem desmerecer de forma alguma o trabalho dos demais. Temos na oposição um Marinaldo Cardoso (que não é meu parente), mas é um jovem que tem muitas ligações com os movimentos populares.

Creio que o nome do vereador escolhido deverá sair mesmo dos quadros da situação, integrada pelos parlamentares Marcos Marinho, grande jornalista, Pimentel Filho, Fernando Carvalho, Peron Japiassu, Olimpio Oliveira e Ivan Batista, embora admito que possa haver surpresa.
O atual prefeito Veneziano Vital do Rêgo foi escolhido o Melhor Vereador por três vezes consecutivas e integrava uma bancada de oposição ao então prefeito Cássio Cunha Lima de causar inveja a qualquer parlamento.

A escolha de Vereador do Ano, lembro-me bem, credenciou Veneziano a ser ungido prefeito de Campina Grande. Afinal de contas, o filho do grande jurista Vital do Rêgo e de Dona Nildinha possui caractrísticas importantes para quem quer ingressar na vida pública: bom orador, respeitador, boas idéias, Deus em suas palavras e ações e, principalmente, muita humildade.

Portanto, vamos à votação e boa sorte aos vereadores!





terça-feira, 18 de dezembro de 2007

Tropa de Elite na Câmara

O que aconteceu na Câmara Municipal de Campina Grande na manhã desta terça-feira, dia 18, merece o repúdio de toda a cidade. Enquanto representantes do povo se manifestavam democraticamente contra a rejeição da Lei Orçamentária Anual 2008 (LOA), a Polícia Militar foi chamada para reprimir as pessoas que estavam na “Casa de Félix Araújo”.

Foi incrível observar que os policiais estavam armados, portando revólveres, como fiz questão de registrar na minha máquina fotográfica e reproduzi-las em meu blog.

É inconcebível que vereadores (veja a lista na foto ao lado), eleitos pelo povo, convoquem até o Pelotão de Choque para calar manifestações populares. Ali estavam homens e mulheres que reclamavam seus direitos, até porque eles serão os maiores prejudicados se a LOA não for rediscutida. Ficarão sem o calçamento que está sendo executado pela Prefeitura, sem salários, porque muitos deles são servidores municipais; ficarão sem assistência médica, já que a Prefeitura não poderá fazer pagamentos. Seria o caos, como foi bem definido pelo Secretário de Finanças, Vanderlei Medeiros.

E não venham fazer comentários tipo que estou a serviço de Veneziano. Ora, tenham paciência. O povo não é burro. Está bem claro que essa decisão não foi de forma alguma baseada em um laudo técnico. Foi uma decisão meramente política, justamente porque o chefe maior do grupo político dos vereadores de oposição (o Governador Cássio) foi cassado duas vezes e querem atingir o prefeito num período pré-eleitoral.

Resumindo, querem mostrar para sociedade que Veneziano não sabe administrar. Mas deram um tiro no pé de novo. O povo foi à Câmara e fez questão de externar através de palavras de ordem e em cartazes, relacionando inclusive os vereadores que rejeitaram a LOA 2008.

Como bem diz o prefeito Veneziano, a oposição só tem ajudado o seu Governo a se credenciar perante a opinião pública. Já inventaram de tudo contra o “cabeludo”. Que era pedófilo, que não tinha capacidade para administrar sequer um fiteiro, depois disseram que a Prefeitura tinha mais de 500 motos locadas, quando não tem 15; mentiram que Veneziano pagava R$ 50 mil pela locação de carroça de burro para fazer coleta de lixo, e outras histórias, mas tudo foi desmascarado e caíram no ridículo.

Acho que não é por aí. Se o grupo do Governador está em situação complicada, inclusive sem candidato a prefeito para concorrer com Veneziano, a estratégia adotada tem sido burra. Quanto mais batem em Veneziano, mais ele cresce.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2007

MP Eleitoral - Entrevista sobre o julgamento do caso A União


O procurador regional eleitoral na Paraíba, José Guilherme Ferraz da Costa, concedeu entrevista à Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República na Paraíba (Ascom), visando esclarecer diversos aspectos referentes ao recente julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PB), no tocante à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 251 (caso jornal A União). Confira:


1. ASCOM - Qual a avaliação geral do senhor em relação à recente decisão do TRE/PB acerca do caso A União?

José Guilherme – O Ministério Público Eleitoral, cumprindo seu papel institucional, trouxe à evidência a discussão de temas dos mais relevantes para a garantia da lisura dos pleitos eleitorais, provocando o exame e debate aprofundado pelos membros do TRE/PB de todos os aspectos jurídicos envolvidos na matéria, inclusive com a colaboração da combativa defesa dos representados, a qual também contribuiu com a sua versão dos fatos. A decisão final demonstra claramente o objetivo de preservar valores constitucionais como a moralidade no trato da coisa pública, bem como de inibir a manipulação de veículos de mídia em favor de candidato. Por essa razão, aquela decisão assume grande importância como orientação a ser seguida por políticos e agentes públicos quando envolvidos em campanha eleitoral.

2. ASCOM - Houve bastante discussão na Corte acerca do significado do requisito jurisprudencial da “potencialidade” para reconhecimento do abuso. Resumidamente, de que se trata tal requisito?

José Guilherme – No caso, o TRE/PB reconheceu, por unanimidade, a prática de conduta vedada a agente público em campanha eleitoral, aplicando multa máxima de R$ 100 mil a ambos os representados. Ao nosso ver, essa constatação saltava aos olhos de qualquer um, considerando a clareza da Lei 9.504/97 ao proibir qualquer publicidade institucional no período eleitoral (ressalvadas exceções restritas), fato por si só já bastante grave. Lembre-se que, num primeiro momento, a defesa dos representados sequer contestou a prática da publicidade institucional vedada. A dúvida surgida no julgamento referiu-se à potencialidade desse fato, bem como da intensa promoção pessoal do governador, no ano eleitoral, para influenciar no pleito. Não se trata de uma medida matemática, mas meramente indiciária, de razoável probabilidade, uma vez que seria praticamente impossível se provar quantos votos o veículo de comunicação conseguiu efetivamente influenciar. No caso em tela, o enorme número de exemplares distribuídos por toda a Paraíba a título gratuito (próximo a 1 milhão no ano eleitoral) com dinheiro público atendeu plenamente esse requisito, motivando nosso convencimento e da maioria da Corte quanto à sua repercussão no estado. Afinal, se não houvesse tal influência, não vejo por que teriam os representados insistido tanto nessa conduta. A propósito, causou-me espanto o fato de que a Coligação Por Amor à Paraíba tenha sustentado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 213 (inclusive em recurso dirigido ao TSE) que um jornal custeado com recursos privados, com tiragem de cerca de 1000 exemplares por semana, com distribuição onerosa em uma única cidade teve potencialidade para desequilibrar o pleito 2006 na Paraíba, enquanto o candidato da mesma Coligação sustenta na Aije nº 251 que um jornal custeado com recursos públicos, com tiragem próxima a 100 mil exemplares mensais, 80% distribuídos de graça, não teria tal potencialidade. Pelo visto, a tese da coligação vale apenas para os adversários. Estivesse eu no lugar do ministro relator, ao analisar os recursos em ambas as ações, ficaria perplexo com tal contradição.

3. ASCOM - O TRE/PB considerou, por unamimidade, que o descumprimento de recomendação expedida pelo MP Eleitoral ao jornal A União, acerca da observância da legislação eleitoral, justificou a elevação ao máximo legal da multa aplicada por conduta vedada. Como se deu essa atuação pedagógica do MP Eleitoral?

José Guilherme – De fato, não faltaram alertas aos representados. Dentre as múltiplas tarefas que desempenhamos dentro do processo eleitoral 2006, participamos de evento organizado pelo TRE/PB (na companhia dos juizes Alexandre Targino e Helena Fialho), onde procuramos orientar a imprensa sobre as limitações da lei eleitoral. Nesse evento, dei ênfase especial às limitações da imprensa escrita e aos possíveis abusos a serem apurados. Em seguida, ainda expedimos a dita recomendação a todos os órgãos de imprensa do Estado, inclusive o jornal A União. Desde então, requisitamos cópias das edições do jornal para avaliação. Realmente fiquei surpreso em ver que, mesmo após tal recomendação, a publicidade vedada não só prosseguiu como até se intensificou. Aliás, mesmo após ajuizamento de ação judicial pelo MP Eleitoral, houve até publicação de edições extras com propaganda ilícita. Logo, a decisão do TRE/PB constitui um estímulo para que os representados e sua equipe de assessoria exercitem a autocrítica no sentido de reconhecerem os próprios erros, bem como o risco que assumiram adotando tal postura. Nosso papel é justamente este de mostrar aos políticos e gestores públicos que não vale a pena assumir esse tipo de risco, pois a efetiva punição é uma possibilidade concreta para todos.

4. ASCOM – Alguns têm feito comparações e apontado supostas incoerências entre as decisões proferidas na referida ação (Aije nº 251) recentemente julgada em desfavor do governador e na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime nº 07), julgada improcedente em relação ao senador José Targino Maranhão. Diante disso, o senhor constatou alguma incoerência ou mudança de posicionamento da Corte em relação ao uso do jornal A União?

José Guilherme – Cada caso concreto deve ser julgado de acordo com suas peculiaridades, que se apresentam tanto nas alegações fáticas trazidas na ação, quanto nas provas produzidas na instrução processual, além de outras especificidades que particularizam cada ação. Ou seja, as ações precisam envolver fatos e provas semelhantes para que possam ser comparadas. Isto deve ser feito com muita responsabilidade e conhecimento de causa, para se evitar comparações temerárias, entre situações diversas. Na Aime nº 07, foram concentrados vários fatos já julgados anteriormente pelo TRE/PB em ações de investigação eleitoral, sem qualquer prova nova, sendo que, no tocante ao uso do Jornal A União a acusação abrangia cerca de 20 exemplares, dos quais apenas 1 (um) se referia ao réu senador José Targino Maranhão (as demais se referindo ao candidato ao governo do estado Roberto Paulino, que não era réu na ação). O erro daquela ação, no particular, era justamente este: tentar cassar o diploma de um candidato com elementos relativos a outro. Além disso, os advogados da Coligação Por Amor à Paraíba abandonaram a causa, e não se preocuparam em produzir qualquer prova, em relação a tiragem, abrangência e forma de distribuição, nem tampouco trouxeram aos autos outros exemplares que pudessem corroborar o alegado abuso. Como se pode ver, trata-se de situação bastante diversa daquela de que cuida a Aije nº 251, ajuizada pelo MP Eleitoral, onde trouxemos aos autos todas as informações quanto à tiragem, à abrangência e à forma de distribuição, bem como todos os exemplares do jornal A União do ano de 2006. Dessa forma, o TRE/PB teve a oportunidade de examinar, pela primeira vez, de modo abrangente, a utilização daquele veículo de comunicação em um processo devidamente instruído. Portanto, não houve qualquer incoerência entre as decisões adotadas pelo TRE/PB em um e outro caso, nem tampouco mudança de posicionamento de qualquer membro da Corte nesse particular. Ao meu ver, fazer comparações deste caso com outros processos de adversários envolvendo circunstâncias absolutamente diferentes apenas serve para desacreditar as teses de defesa, ao deslocar o foco de uma verdadeira argumentação jurídica.

5. ASCOM – O senhor constatou alguma discrepância em relação ao tempo de julgamento das aludidas ações?

José Guilherme – Trata-se de ações com feições diferentes (lembre-se que a Aije é ajuizada ainda no período eleitoral, enquanto a Aime, apenas após a diplomação), razão pela qual não se revela adequada a comparação pretendida. Ademais, mesmo em ações idênticas, mostra-se difícil comparar duração de processos, que pode variar em função de vários fatores, entre os quais a conduta das próprias partes. Nesse ponto, vale destacar que o abandono da Aime nº 7 pelos advogados da Coligação Autora, contribuiu para a demora em sua apreciação. Deve-se esclarecer ainda que a Aime nº 7 resultou da repetição de vários fatos já julgados pelo TRE/PB em Aijes anteriormente ajuizadas, sendo que o tema referente à utilização do Jornal A União já havia sido apreciado no âmbito da Aije nº 158 julgada desde 07 de novembro de 2004. Portanto, embora seja bastante imprecisa essa comparação, mesmo porque esta última ação também abrangia outros fatos e diligências, não vejo distorção no tempo de tramitação desta ou da Aije nº 251. Enfim, reitero que esse tipo de comparação em nada serve à defesa dos representados no caso em tela, mas apenas ocupa o espaço que deveria ser dedicado à argumentação jurídica.

6. ASCOM - Quais os próximos passos a serem trilhados por esse processo e quais os recursos ainda cabíveis da referida decisão?

José Guilherme – O nosso sistema judicial permite uma ampla revisão das decisões de cassação de mandato e inelegibilidade como a ora discutida. Sendo assim, caso entendam presente alguma dúvida na decisão a ser publicada, os representados poderão interpor embargos de declaração para melhor esclarecer algum ponto decidido. Ultrapassada essa etapa, caberá a interposição de recurso ordinário ao TSE, onde poderão reiterar e\ou reformular toda a argumentação feita ao TRE/PB. Trata-se de um saudável mecanismo do sistema eleitoral, que permitirá aos integrantes da Corte Superior reavaliar o caso em todos os seus detalhes.


7. ASCOM – O senhor vislumbra alguma possibilidade de anulação do processo em tela pelo TSE em razão de exceções de suspeição opostas no caso?

José Guilherme – Existem duas exceções de suspeição contra juízes do TRE/PB referentes ao processo em questão, ambas em fase de recurso ao TSE, as quais, em tese, poderiam ensejar nulidades. Ocorre que ambas foram rejeitadas pelo TRE/PB à unanimidade por absoluta falta de amparo legal. Também não conheço nenhum precedente jurisprudencial que ampare aquelas alegações de suspeição. Portanto, vejo como bastante remota qualquer possibilidade de anulação do feito por esse motivo.

8. ASCOM – Qual a sua visão acerca da decisão liminar, neste momento, proferida pelo ministro relator Carlos Ayres Brito mantendo o governador no cargo até apreciação de seu provável recurso ordinário?

José Guilherme – O sistema recursal eleitoral é bastante severo contra aqueles que perdem o mandato, pois nele, em regra, os recursos não têm efeito suspensivo. Contudo, a jurisprudência tem temperado esse rigor concedendo liminares em medidas cautelares para resguardar o exercício do mandato em determinados casos. Assim, tal decisão revela-se coerente com precedentes daquela Corte, no sentido de garantir a continuidade administrativa enquanto não reavaliada a decisão de cassação de diploma. Ademais, penso que as peculiaridades do caso, inédito na jurisprudência pátria, justificam razoavelmente a postura cautelosa do ministro relator. Aliás, na própria sessão de julgamento, externei meu entendimento acerca da razoabilidade do pleito dos advogados de defesa neste particular, embora frisando que tal decisão deveria caber ao TSE. Sendo assim, até que haja pronunciamento do TSE, o governador e sua equipe devem prosseguir normalmente na administração do estado, dando seguimento aos seus programas e projetos. Entendo que neste momento especulações e exploração política do caso não contribuem para o bem-estar da sociedade paraibana.

9. ASCOM – Existe alguma outra ação ajuizada pelo MP Eleitoral semelhante à Aije nº 251, ou seja, envolvendo veículos de comunicação e abuso do poder de mídia?

José Guilherme – Na mesma data em que ingressamos com a Aije nº 251 em relação ao jornal A União, também ajuizamos a Aije nº 252 contra o Jornal o Combate e o senadores José Targino Maranhão e Ney Suassuna, apontando possíveis abusos na conduta daquele veículo de comunicação. Embora se trate de caso de menor relevância, já que não envolve recursos públicos, essa ação prossegue para apuração da abrangência da distribuição daquele jornal, inclusive com a quebra de sigilo bancário do editor para verificação de eventual participação de candidatos no financiamento do Jornal. Sem prejuízo dessa ação, também ajuizamos representação contra uma das edições desse jornal por propaganda irregular em favor da candidatura do Senador José Maranhão e em detrimento do Governador Cássio Cunha Lima (sob a manchete “Doze razões para não votar nos Cunha Lima”). Tal representação já foi julgada procedente pelo TRE/PB com aplicação de multa ao jornal infrator.

10. ASCOM – Considerando que hoje se comemora o Dia Nacional do Ministério Público, qual a sua mensagem para a comunidade paraibana?

José Guilherme – Considero a atuação do Ministério Público, em todos os seus ramos, como uma missão árdua, uma vez que, a todo tempo, implica contrariedade a interesses e atrai incompreensões. No âmbito eleitoral, essa característica acaba se exacerbando, por envolver paixões político-partidárias de vários segmentos da sociedade. Contudo, penso que a atuação retilínea, transparente e constante do órgão constrói a confiança do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento das instituições jurídico-eleitorais que garantem o regime democrático.

sábado, 15 de dezembro de 2007

Para relaxar e...neste final de semana (ah, pra quem gosta viu)

Hoje estou sem assunto. Depois de ver uma imagem desta, pra que palavras? Abraços para todos!

quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

‘Carnaval’ de Cássio cancela vinda de Ministro a Campina

Um grande carnaval fora de época que seria promovido em “homenagem” ao Governador Cássio adiou a inauguração do Cefet em Campina Grande, que iria acontecer nesta sexta-feira, dia 14. As informações dão conta que o Governador pretendia arrastar o Ministro da Educação, Fernando Haddad para um outro local, para que participasse da assinatura de um Plano de Cargos e Salários do servidor estadual.

A assessoria do Ministro ficou sabendo que os adeptos do grupo do Governador iriam promover uma grande confusão no Aeroporto João Suassuna na tarde desta sexta, unicamente para constranger publicamente o Senador José Maranhão, justamente porque este será o mais beneficiado com a cassação de Cássio.

Tudo já estaria pronto para o carnaval fora de época. Dezenas de servidores públicos estaduais, lotados principalmente em Campina, João Pessoa e cidades próximas, participariam de um “arrastão espontâneo”, acompanhando o ministro, o Governador, o Senador José Maranhão, o prefeito Veneziano Vital, numa manifestação desmedida e que poderia se transformar numa confusão generalizada. Imaginem vocês como seria essa sexta-feira em Campina? Quem sabe até com desdobramentos desagradáveis para ambas as partes (dos que amam e dos que odeiam Cássio).

E tem mais. A carreata dessa sexta seria igualmente às carreatas promovidas pelo tucano, com bandeiras amarelas, trios elétricos, apitaços, etc. A informação que tenho é que o Ministro ficou irritado quando soube do aproveitamento político que teria tirar o Governador.

O Cefet e a verdade
O grupo do Governador queria fazer um carnaval nessa sexta, mas foi contido. Já não basta se apropriar de uma obra – o Cefet, que não mexeu uma palha para se tornar realidade? Até volto atrás quando critiquei o deputado Romero Rodrigues em relação à sua luta para a conquista do Cefet. Romero, quando presidente da Câmara, patrocinou algumas discussões importantes sobre o tema. Já Enivaldo Ribeiro e o Governador Cássio, tenham santa paciência, não têm nenhuma participação nesse processo.

Desmentido do Cefet
Os próprios diretores do Cefet estiveram com o prefeito Veneziano neste ano e lamentaram o aproveitamento político em torno da obra. O Governo Veneziano além de ter doado o terreno para a efetivação do Cefet, pagou as custas cartoriais e ainda o projeto arquitetônico. Fez mais, conseguiu um prédio para que os alunos do Cefet pudessem estudar provisoriamente.

Enganando a si próprio
A entrevista coletiva concedida pelo Governador Cássio, nesta quinta-feira, 13, foi um grave desrespeito ao Tribunal Regional Eleitoral e aos jornalistas que trabalham no Sistema Correio de Comunicação, que possui o maior público de ouvintes da Paraíba. Na primeira pergunta feita por um jornalista, disse que não iria se confrontar com o TRE-PB, mas logo tratou de desferir ataques contra os juízes, afirmando que o magistrado Nadir Valengo é advogado da irmã do Senador José Maranhão; mais à frente ironizou a sua segunda cassação pela utilização do jornal A União, ao afirmar que o Tribunal transformou o jornal oficial num periódico potencial para alavancar campanhas políticas.

Entregou cheque ou não?
O Governador continua insistindo que não há um só registro fotográfico de que não participou do Ciranda de Serviços. Participou sim e provo. No site http://www.prpb.mpf.gov.br/, de responsabilidade do Ministério Público Federal seccional da Paraíba, o interessado pode ter acesso aos autos do Ministério Público Eleitoral, em notícias anteriores, no mês de junho, em que aparece Cássio distribuindo cheque do programa (foto ao lado extraído do processo na Internet). E tem mais, o jornal A Palavra publicou uma outra fotografia com o Governador no Ciranda.

Dom Tucano de Batina
Quando chegou ao nosso Estado, procedente do Ceará, o atual Arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, veio com uma conversa de impressionar até os ateus. Defendia ardorosamente que padres deveriam ficar distantes da política. Era contrário aos que postulavam cargos públicos. Passados alguns meses, o apelido que ganhara na terra dos humoristas – Dom Tucano de Batina, passa a viver exclusivamente da política partidária, um grande aliado do Governador Cássio.

Dois pesos...
O Arcebispo disse que o TRE-PB agiu com dois pesos e duas medidas no julgamento do caso A União. Dom Aldo entende que o Senador José Maranhão também deveria ter sido cassado em processo idêntico. Bem que o arcebispo poderia abandonar a batina e se candidatar a algum cargo público. Partido já tem – o PSDB.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2007

Caso A União: casos similares?

A decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba de cassar mais uma vez o Governador da Paraíba mostrou por A mais B que não existe similaridade nos casos dos processos de cassação contra Cássio e José Maranhão, ambos por utilização de meios de comunicação durante processo eleitoral.

No caso envolvendo José Maranhão, a denúncia foi a de que o jornal A Palavra teria favorecido o candidato durante período vedado, mas o TRE-PB entendeu que o jornal não tinha potencialidade para influenciar numa eleição: circula em Campina Grande, com uma tiragem ínfima. E tem um detalhe importantíssimo, não pertence a estrutura de Governo e sim a particular.

O caso da utilização do jornal oficial A União é bem diferente do jornal A Palavra. Havia dito isso anteriormente. A União tem seus funcionários nomeados pelo Governador do Estado, circula em toda a Paraíba e durante as eleições de 2006 chegou a circular no dia da eleição, em edição extra. O jornal oficial, como o próprio referenda, não pode ser utilizado de forma alguma para favorecer seja lá quem for.

O resultado, na minha opinião, já era esperado. Complica-se a situação do Governador Cássio, que já teve o mandato cassado no processo da FAC. Os advogados ligados ao esquema maranhista têm expectativa que o TSE negue segundo pedido de liminar a ser impetrado pelos advogados do Governador cassado.

Clima de velório
O Governador Cássio soube que foi cassado mais uma vez quando chegava a Campina Grande na tarde desta segunda-feira, 10, quando estava no Aeroporto João Suasssuna e se deslocava para o velório da Irmã Porto. Cássio foi ao velório, mas com cara de poucos amigos, saiu do local imediatamente, justamente quando também estava no recinto o prefeito Veneziano Vital do Rêgo, seu inimigo político.

Dupla alegria?
E por falar no prefeito Veneziano (foto), ele era só alegria nesta segunda-feira, graças ao nascimento do seu segundo filho, Mateus, que chegou ao mundo justamente nesta segunda pela manhã em Campina, na Clínica Santa Clara. Pois é, alegria pra uns, tristeza para outros.

Sem piedade
A Rádio Correio, apesar de ser atacada injustamente pelo Governador em páginas publicadas nos jornais do Estado, foi de um profissionalismo impressionante quando da transmissão do julgamento do caso A União, mas foi irônica quando executou músicas do grupo baiano Chiclete com Banana, tão logo foi encerrada a cobertura jornalística. As músicas de Chiclete são bastante utilizadas em campanhas do grupo de Cássio. A banda cantou recentemente na cidade, por ocasião da inauguração do Viaduto da cidade.

Foguetório
Em Campina Grande, maior reduto eleitoral do Governador Cássio, também teve comemoração por conta da cassação. Cássio obteve 136.706 votos no segundo turno em Campina, contra 63.970 de José Maranhão, mas a cidade ficou divida politicamente por conta da distância entre o Governador e o prefeito Veneziano, que é ligado a Maranhão.

Réu primário
Não sou advogado, embora tenha cursado até o quarto período de Direito, mas acredito que o TSE deve negar pedido de liminar a ser impetrado pelo Governador Cássio nos próximos dias, para se manter no cargo. Entendo que no primeiro caso (da FAC), foi plausível a concessão da liminar pelo Tribunal Superior Eleitoral, considerando que Cássio estava no poder e o mérito da questão precisava ser avaliado mediante julgamento. Agora o quadro é outro, com reincidência de crime eleitoral constatado por um Tribunal. Vamos aguardar. Até a próxima!

quinta-feira, 6 de dezembro de 2007

Povo’ unido jamais será vencido

Flagrante da presença de um dos assessores do Governador Cássio, jornalista Adelton Maranhão, durante pronunciamento-circo montado recentemente pelo presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, ao atacar duramente o vice-prefeito José Luiz Júnior, naquelas denúncias contra o Programa Fome Zero.

Além de Adelton, até mesmo advogados do Governador se fizeram presentes na Câmara Municipal, com direito a contratação de jornalista para presidir o cerimonial (Abílio José, que aparece na foto na tribuna da Câmara).

quarta-feira, 5 de dezembro de 2007

Despesas supérfluas na Câmara

O conceituado e insuspeito Centrac –Centro de Ação Cultural, através do Programa Social de Gestão Pública, está circulando com seu mais novo Boletim Orçamento Público & Cidadania, edição nº 16, com informações importantes e relevantes sobre a aplicação de recursos públicos, tanto na esfera da Prefeitura Municipal, como também da Câmara Municipal, na gestão de 2006.

A recente edição faz um estudo de comportamento da Receita e da Despesa, bem como a distribuição dos gastos públicos dentro de algumas Secretarias da Administração Pública Municipal referente a 2006.

Para chegar aos números, o Centrac se deteve a pesquisas realizadas através de documentos de prestação de contas: Balancetes Mensais; Balanços Gerais (Anuais); e detalhamento de empenhos encontrados no banco e dados do Sagres On Line, que é um Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade no portal do Tribunal de Contas da Paraíba.

O Portal concede informações sobre as receitas e despesas do Governo do Estado, Prefeituras Municipais e Câmaras Municipais.

A página 05 do Boletim é totalmente dedicada à Câmara Municipal de Campina Grande, com especificação das despesas tidas pela “Casa de Félix Araújo” em 2006, gestão do então presidente Romero Rodrigues, primo do Governador Cássio e atual Secretário estadual de Interiorização.

Segundo o levantamento, o montante das despesas tidas pela gestão em 2006 foi de R$ 6.186.232,98. O maior volume de recursos foi destinado ao pagamento de pessoal - R$ 4 milhões e 500 mil, representando 73,2 por cento do total (acrescendo ao valor as obrigações patronais). Com publicidade e divulgações em TV’s, rádios, agências de publicidade e páginas na Internet, foram gastos R$ 262.664,00..

O Boletim faz a seguinte argumentação sobre os gastos com publicidade: “os elevados gastos só se justificam quando executados para a promoção da informação ao/a cidadão/ã sobre seus direitos e deveres, bem como as funções desta instituição, que é de fiscalizar as contas públicas, divulgar os resultados, convidar o/a cidadão/ã ao diálogo através das audiências públicas e nos processos de votação dos orçamentos e planos (PPA, LDO e LOA). Isso aconteceu de fato?”.

Na próxima coluna irei detalhar os gastos da gestão Romero Rodrigues com flores, água mineral, contas telefônicas, combustível, salgados e tortas. O levantamento do Centrac considera as despesas nestes aspectos como excessivas. Até lá.